Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de omissões ou contradições. Acórdão devidamente fundamentado. Mero inconformismo da parte. Embargos rejeitados.

«1 - Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 1.022, visto que houve o esclarecimento fundamentado quanto às razões que justificaram as conclusões firmadas, tanto no Tribunal de origem quanto nesta Corte Superior. No caso, nota-se inexistência de omissões ou contradições a serem sanadas, porquanto se verifica mero inconformismo da parte com o teor dos julgados. ... (Continua)