Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fragilidade das provas da materialidade e dos indícios de autoria. Inviabilidade de análise na via eleita. Segregação fundada no CPP, CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade acentuada da conduta. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Acusado foragido por mais de dois anos. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo do qual se conhece parcialmente e, na extensão, nega-se-lhe provimento.

«1 - A fragilidade das provas da materialidade e dos indícios de autoria é questão que não pode ser dirimida na via sumária do recurso ordinário em habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado dos elementos coletados no curso da instrução criminal, devendo ser solucionada no juízo próprio. ... (Continua)