Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Organização criminosa armada. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Negativa de autoria e participação de menor importância nos delitos. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Fundamentos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... (Continua)