Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Meio ambiente. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Ambiental. Decisão agravada reconsiderada. Ação de indenização por danos morais e materiais. Construção de hidroelétrica. Pesca artesanal. Redução da quantidade de peixes. Dissenso pretoriano demonstrado. Dever de indenizar danos materiais. Agravo interno provido para dar parcial provimento ao recurso especial.

«1 - A decisão agravada deve ser reconsiderada, pois, considerando-se as circunstâncias do caso concreto, o apelo nobre, quanto à divergência pretoriana, não esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)