Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Processual civil. Embargos declaratórios. Erro material. Inexatidões materiais. Falha na inserção do acórdão no sistema eletrônico de julgamento - PJE. Correção de ofício. Vício sanado. Ementa e dispositivo. Modificação. Majoração de honorários recursais. Incabível. CPC/2015, art. 494.
«1. Trata-se de embargos de declaração em embargos de declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, rejeitou os embargos ofertados pelo autor. ... ()
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