Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade e qualidade de segurada. Ausência. Inversão. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, pela ausência do requisito de incapacidade da parte autora, ensejadora do benefício por invalidez, bem como pela ausência da qualidade de segurada, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)