Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de revisão contratual. Previdência privada. Depósito para garantia do juízo. Multa. Alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Não ocorrência. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno desprovido.