Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão contratual. Violação dos CPC/2015, art. 1022 e CPC/2015, art. 489. Contradição. Não ocorrência. Agravo interno não provido.

«1. Não há falar em violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio - tal como lhe foram postas e submetidas, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes à formação do juízo cognitivo que foi proferido. ... (Continua)