Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Nulidade de negócio jurídico. Assinatura de documento por estrangeiro. Vício de consentimento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote