Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.4280.8007.1600

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico e associação para o tráfico. Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

«1. A questão relativa à existência de provas para a condenação não prescinde do revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

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