Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não demonstrada. Ação civil pública. Adequação administrativa e física do clube desportivo da comunidade monte azul pelo município de São Paulo. Lei local. Súmula 280/STF.
«1 - O Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia. ... ()
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