Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Litispendência reconhecida. Reexame do conjunto fático-probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - A verificação de litispendência demanda cotejo entre os elementos fático-jurídicos do processo originário e do que se examina, em ordem a viabilizar a devida análise do trinômio legitimador do instituto jurídico similitude de partes, pedido e causa de pedir. ... ()
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