Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Homologação de sentença estrangeira. Ausência de demonstração de omissão, contradição ou obscuridade. Aclaratórios interpostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

«1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... (Continua)