Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.5720.9004.7700

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Atraso na entrega do imóvel. Percentual retido. Não destoa da jurisprudência desta casa. Cláusula contratual de retenção. Excessiva. Conclusão do tribunal de origem. Análise cláusulas contratuais. Reexame. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

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