Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de seguro. Exceção de pré-executividade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Assistência judiciária gratuita. Hipossuficiência. Comprovação. Seguradora. Composição da resistência. Honorários. Manutenção. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Juros. Relação contratual. Termo inicial. Citação.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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