Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. CPC/1973, art. 515 e CPC/1973, art. 535. Embargos à execução. Contrato de compra e venda de imóvel. Mútuo hipotecário. Alegações de necessidade de dilação probatória. Prescrição. Termo inicial. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos CPC/1973, art. 515 e CPC/1973, art. 535. ... (Continua)