Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Serviços médicos e hospitalares. Termo de responsabilidade. Vício de consentimento. Coação. Não comprovação. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
«1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais e pericial trazidas aos autos, concluiu ser válido o contrato firmado entre as partes e afastou o alegado vício de consentimento por ausência de comprovação da alegada coação. ... ()
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