Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. 1. Tribunal do Júri. Oitiva de novas testemunhas, assistentes e peritos em plenário. Superveniência do novo julgamento. Perda do objeto do recurso. 2. Eventual provimento que não repercute sobre a higidez do julgamento. Condenação que não revela, por si só, prejuízo. 3. Substancial modificação do contexto jurídico. Necessidade de renovação da irresignação. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1 - O recorrente busca o provimento do recurso, «para que a defesa possa ouvir no novo plenário a ser realizado testemunhas diversas da que arrolou para o julgamento anulado, bem como para ouvir os assistentes técnicos e peritos e, por fim, sejam deferidas as diligências anteriormente requeridas pela defesa. Contudo, verificou-se que o novo júri já foi realizado, em 6/6/2017, tendo o recorrido sido novamente condenado, como incurso no CP, art. 121, § 2º, II, do Código Penal, à pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado. Assim, eventual provimento do recurso em habeas corpus não teria mais utilidade, porquanto já realizado o novo julgamento. ... (Continua)