Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.5720.9009.9000

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundado receio de reiteração delitiva. Gravidade em concreto. Modus operandi. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.

«1 - A decretação da custódia cautelar do Paciente encontra-se devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, pois o entendimento desta Corte é o de que o anterior cometimento de crimes constitui circunstância que legitima a prisão processual, notadamente para assegurar a ordem pública, em razão do risco concreto de reiteração delitiva - o Paciente é reincidente específico. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF