Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lei 11.343/2006, art. 37. Suposta atuação como «olheiro". Dúvida sobre o envolvimento do réu com a pessoa que vendia drogas. Negativa judicial confirmada pela corré confessa e que possui plausibilidade. Ausência de prova sobre a existência de grupo, organização ou associação para o tráfico. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Absolvição decretada. Apelo provido