Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Servidor. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, CPC/2015, art. 1.022. Inexistência.

«1 - Não merece prosperar a tese de violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... (Continua)