Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Lesão corporal praticada no âmbito doméstico. Posse de arma de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Risco à vítima. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.

«1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. ... (Continua)