Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Revisão do período laborado em atividade rural. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«I - O presente feito decorre de ação objetivando a implantação do benefício previdenciário da aposentadoria por idade rural desde a data do indeferimento administrativo. Na sentença, julgou-se procedente o pedido inicial. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido. ... (Continua)