Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Tribunal do Júri. Absolvição. Decisão contrária às provas dos autos. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«1 - A decisão agravada, ao refutar a tese do apelo nobre de que a decisão dos jurados foi contrária às provas dos autos, por óbice da Súmula 7/STJ, encontra amparo na jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. ... (Continua)