Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contravenção de vias de fato e ameaça. Pleitos de desclassificação e de absolvição. Necessidade de reexame probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1 - As instâncias ordinárias assentaram haver provas da materialidade e da autoria tanto da contravenção penal de vias de fato quanto do crime de ameaça. ... ()
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