Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Roubo. Tentativa. Revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - No caso, o acórdão recorrido afirma que «o agente não obteve a posse da res furtiva (e/STJ fl. 217). Alterar a conclusão da Corte de origem demandaria o profundo revolvimento fático-probatório, o que é inviável na via processual eleita, encontrando óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote