Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Processo penal. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. Supressão de instância.
«1 - Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia. ... ()
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