Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão que, em autos de embargos à execução, indeferiu pedido de chamamento ao processo. CPC/2015, art. 132.

«Confirmação da decisão agravada, por seus próprios fundamentos, adotados também como razões de decidir, aos quais pode ser acrescida a inadmissibilidade de chamamento ao processo em embargos à execução, porque nele não há «sentença de procedência, nos termos do CPC/2015, art. 132, o que obsta, de per si, o acolhimento da pretensão recursal ... (Continua)