Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP (MONOCRÁTICA) Marco final da fase postulatória. Em geral, oferecimento de réplica pelo autor. Desnecessidade de intimação do réu para oferecimento de tréplica. CPC/2015, art. 350.

«Não há verossimilhança das alegações ou de perigo da demora que autorizem a solução preconizada pelos agravantes para devolver prazo para tréplica. Aqui já disseram o necessário acerca do que trouxe a outra parte. Verdade é que apresentam longa narrativa acerca de nulidade porque não haveria sido deferida a tréplica (que nem prevista está no rito processual respectivo), mas nada dizem acerca dos argumentos que o MM. Juízo utilizou para dizer que não havia saldo algum na conta bancária e para concluir que um dos veículos pertencia a outrem, não podendo ser partilhado, pois.... (Continua)