Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de concessão de auxílio-acidente julgado improcedente pelas instâncias de origem por ausência de nexo causal e de incapacidade laborativa. Necessidade de reexame de prova para a alteração dessa conclusão. Súmula 7/STJ. Agravo interno do segurado a que se nega provimento.

«1. O auxílio-acidente é concedido, nos termos da Lei 8.213/1991, art. 86, ao segurado, que após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. ... (Continua)