Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.9491.2001.0000

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos morais decorrente de acidente provocado por negligência médica. Ausência de indicação do dispositivo legal sobre o qual supostamente recai a controvérsia. Incidência da Súmula 284/STF. Não comprovação de conduta culposa no cuidado hospitalar da paciente. Premissas do aresto que não podem ser revistas nessa seara recursal. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

«1 - O recurso não merece sequer ser conhecido, porquanto a parte recorrente, nas razões do seu Recurso Especial, deixou de particularizar qual dispositivo da legislação federal infraconstitucional teria sido objeto de violação, o que atrai, espécie, a incidência da Súmula 284/STF. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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