Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Constituição de milícia privada. Prisão preventiva. Alegada ausência de provas da autoria. Matéria não apreciada acórdão combatido. Supressão de instância. Segregação fundada CPP, CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Delito praticado em contexto de associação criminosa. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Inadequação e insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.

«1 - Inviável o exame da tese de negativa de autoria, sob pena de indevida supressão de instância, uma vez que a questão não foi objeto de análise pela Corte de origem acórdão impugnado. ... (Continua)