Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória cumulada com INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E de cartão de crédito - AUTOR - não reconhecimento - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CONCLUSÃO - assinaturas - FALSIFICAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - responsabilidade objetiva - INTELIGÊNCIA Da Lei 8.078/90, art. 14 E SÚMULA 479/STJ.

AUTOR - APELO - POSTULAÇÃO- ELEVAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SOB A ÓTICA DA PERDA DE TEMPO ÚTIL PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL - VALOR INDENITÁRIO - JUÍZO - ARBITRAMENTO - - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DO AUTOR DESPROVIDO