Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015. Mitigação. Tema 988 do STJ. Monitória. Fornecimento de combustível. Alegação de abusividade no preço praticado. Determinação de expedição de ofício para obter informações específicas sobre contratos firmados pela autora junto a terceiros. Descabimento. Dados sigilosos. Informações gerais sobre preço de mercado que podem ser obtidas pelas partes através de consulta ao site da ANP. Decisão reformada. Recurso provido