Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1.022, II. Inexistência. Inovação recursal.
«1 - Caso em que o acórdão impugnado rejeitou os Embargos de Declaração sob o argumento de que a matéria trazida nos Aclaratórios consistia em inovação recursal. ... ()
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