Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Reconvenção. Reconvenção ofertada em peça autônoma, apesar do CPC/2015, art. 343 determinar sua apresentação na própria contestação. Possibilidade. Mera irregularidade formal. Precedentes deste Tribunal.
«Princípios da economia e celeridade processual e da segurança jurídica que devem ser prestigiados em detrimento do excesso de formalismo. ... ()
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