Jurisprudência Selecionada
1 - TJES Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Réu revel na fase de conhecimento. Desnecessidade de intimação para cumprir o comando sentencial. CPC/2015, art. 346. Deferimento do levantamento dos valores bloqueados em conta de titularidade do revel. Recurso improvido.
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