Jurisprudência Selecionada
1 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gradação. A gradação do tráfico de drogas revela estar em jogo a preservação da ordem pública. CPP, art. 312.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote