Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 201.4332.0007.3900

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489. Violação. Omissão existente.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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