Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Coisa julgada reconhecida. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem consignou ser «inarredável o reconhecimento da coisa julgada. ... ()
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