Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de seguro. Pagamento da indenização. Comprovação da qualidade de herdeiro. Suficiência das provas. Verificação. Revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1 - No contrato de seguro, o pagamento do valor da indenização é efetuado aos legítimos beneficiários elencados no contrato pelo segurado ou, na ausência, aos herdeiros legalmente estabelecidos. ... (Continua)