Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Perícia. Irregularidade. Ausência de intimação das partes. Nulidade relativa. Prejuízo reconhecido pelo acórdão recorrido. Rever tais conclusões. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é assente em entender que a inexistência de intimação para produção da perícia gera nulidade relativa, devendo a parte demonstrar o prejuízo suportado com o alegado vício. Constatado pelo acórdão recorrido que houve prejuízo à parte beneficiária da declaração da nulidade, torna-se inviável rever tais conclusões, pois imprescindível o reexame de provas e incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)