Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Inventário. Remoção do inventariante. Rol do CPC/1973, art. 995. Caráter não-exaustivo. CPC/2015, art. 622.

«1 - Como diretor do processo ( CPC/1973, art. 125), detém o magistrado a prerrogativa legal de promover a remoção do inventariante caso verifique a existência de vícios aptos, a seu juízo, a justificar a medida, que não aqueles expressamente catalogados no CPC/1973, art. 995. ... (Continua)