Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo interno. Previdência privada. Identidade de partes, causa de pedir e pedido. Coisa julgada. Súmula 7/STJ.
«1 - A alteração da conclusão do acórdão recorrido quanto ao critério para o cálculo dos proventos de complementação de pensão da autora encontra óbice nas Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()
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