Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento definitivo de sentença. Insurgência da executada contra a r. decisão interlocutória que rejeitou a impugnação por si ofertada à penhora de valores mantidos em contas bancárias de sua titularidade. Irresignação impróspera. Parte que, contrariando o regrado no CPC, art. 507, busca o reexame de matérias já decididas e acobertadas pela preclusão temporal. Desacertada tentativa, ainda, de reabertura da discussão sobre temas que deveriam ter sido debatidos antes da formação do título executivo judicial, na fase cognitiva do feito, quando a recorrente foi revel. Decisão impugnada que de forma precisa retirou dos cálculos apresentados pela parte exequente aquilo que era indevido, indicando com exatidão o quantum debeatur e ordenando o desbloqueio dos valores excedentes. Decisão interlocutória integralmente ratificada. Recurso desprovido... (Continua)