Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 201.6514.3002.9300

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Recurso especial. Contribuição previdenciária. Verba remuneratória. Perícia deferida mas não realizada. Documentação probatória. Omissões verificadas.

«1 - Houve afronta ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, V, CPC/2015, art. 1.022, I, II, e parágrafo único, como já havia sido notado pelo Tribunal regional em sua decisão de admissibilidade. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF