Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa extorsão majorada. Ameaça. Esbulho possessório com violência. Porte ilegal de arma de fogo. Autoria e materialidade. Indícios. Prova. Revolvimento. Não cabimento na via eleita. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Organização criminosa. Prática de vários crimes. Recurso desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote