Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos de terceiro. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Ilegitimidade ativa. Não comprovação da posse. Rever as conclusões do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. 3. Ofensa à coisa julgada. Alegação genérica. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. 4. Indicação de ofensa a Súmula. Impossibilidade no apelo especial. 5. Agravo interno desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)