Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 201.7863.5005.4900

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Conexão. Julgamento de um dos processos. Esvaziada a razão de ser da conexão e, assim, do julgamento conjunto em face da prolação de sentença em uma das ações. Súmula 235/STJ. Incidência. Absoluta ausência de qualquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Pretensão infringencial apenas. Intuito protelatório. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

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