Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídios qualificados (consumado e tentado). Prisão preventiva mantida pela pronúncia. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do réu. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. ... (Continua)